A multa LEZ que você recebeu faz parte de um procedimento administrativo que deve ser realizado apenas por escrito. Portanto, você não pode contestar de forma válida por telefone, e-mail ou carta simples.

Como enviar uma reclamação?

Quando você recebeu uma multa LEZ, você encontrou um formulário de objeção na mesma carta. Preencha este formulário, anexe todos os documentos comprovativos e envie-o por carta registado devidamente franquiado para a morada:

Stad Antwerpen P/A Modero
Mechelsesteenweg 203
2018 Antwerpen
België

Lembre-se de assinar na parte inferior da carta e indicar o local e a data.

Quem conduzia o meu veículo ?

Se você mesmo entrou na LEZ, preencha você mesmo o formulário de objeção.

Se alguém estava a conduzir o seu veículo, peça a esse condutor que complete ele mesmo o documento.

ATENÇÃO: Se não estava a conduzir o veículo, tem o direito de designar o verdadeiro condutor. Em seguida, peça ao condutor para admitir que foi ele quem entrou na LEZ com o seu veículo. Para isso, peça ao motorista para assinar o formulário de objeção e enviá-lo por carta registada. Caso contrário, a multa permanece a seu cargo, como portador da matrícula. Além disso, deve SEMPRE anexar uma cópia do bilhete de identidade do condutor.

Em caso de um veículo alugado, a multa LEZ é aplicada primeiro à empresa de locação. O condutor real deve ser designado o mais rapidamente possível pela empresa de locação, através do envio do contrato de locação com o nome e endereço do locatário e o formulário de objeção. Esta última é, por conseguinte, responsável pela ação penal e tem a possibilidade de contestar a multa.

Como contestar?

Descreva a sua reclamação de forma suficientemente clara e a razão pela qual a cidade de Antuérpia deve aceitá-la. Especifique o mais claramente possível o local, a hora e as circunstâncias. Descreva com a maior precisão possível as circunstâncias que enfrentou na cidade. Certifique-se de que as cópias dos certificados que sustentam o seu argumento são suficientes e bem legíveis. Leia a FAQ para ver a sua objecção está incluída e escreva de modo suficientemente claro!

Quando enviar a minha reclamação?

A sua reclamação deve ser recebida no prazo de 30 dias. Por favor, aguarde alguns dias para enviar a sua correspondência para a Bélgica para que seja recebida a tempo. Infelizmente, uma objeção tardia não será aceite.