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FAQ2019-05-03T09:47:21+00:00
Hoje, entrei na LEZ com o meu veículo. O que devo fazer agora?2019-05-21T09:23:26+00:00

Se o seu veículo cumprir os requisitos de admissão, deve registá-lo. Pode fazê-lo o mais tardar 24 horas depois de entrar na referida zona. Isso pode ser feito tanto on-line como em qualquer caixa automática LEZ.

Se o seu veículo não cumprir os requisitos de admissão, você ainda pode comprar um passe diário LEZ no mesmo dia. Este é válido até às 6 da manhã na manhã seguinte. Você pode comprar um passe diário LEZ on-line, num dos parquímetros com ecrã tátil no centro da cidade de Antuérpia ou numa caixa automática LEZ.

ATENÇÃO: você só pode comprar um passe diário LEZ para o mesmo dia. Você não pode comprar um passe diário LEZ para os dias que já passaram.

Posso entrar na LEZ com o meu veículo cuja chapa de matrícula é estrangeira?2019-05-21T09:23:55+00:00

Depende.

Um veículo com uma chapa de matrícula estrangeira também deve cumprir os requisitos de admissão para entrar na LEZ. Você pode facilmente confirmar através desta ferramenta de verificação.

No entanto, os veículos com matrícula estrangeira que preencham os requisitos de admissão devem ser previamente registados. Isto aplica-se a todos os veículos: automóveis de passageiros, autocaravanas, furgonetas e camiões, veículos agrícolas e autocarros.

Quando devo registar o meu veículo?2019-05-21T09:24:43+00:00

Se você entrar na LEZ sem ter-se registado previamente, ainda lhe restam 24 horas para registar o seu veículo. Tenha em consideração o facto de que se o seu veículo não cumprir os requisitos de admissão, você deve comprar uma autorização contra pagamento, o mais tardar, um dia antes da sua entrada na LEZ.

O seu pedido é tratado em média num prazo de 10 dias. Como resultado, a sua chapa de matrícula é verificada 10 dias após a sua entrada na LEZ.

O seu pedido pode ser recusado caso tenha enviado os documentos errados ou caso não tenha enviado todos os documentos exigidos. Neste caso, a multa pode ainda ser aplicada. É por isso que recomendamos que você se registe previamente.

Se registar o seu veículo após a aplicação da multa, terá ainda de pagar a multa.

O registo é único e válido até que as normas de emissão Euro sejam reforçadas em 2020.

Quais os documentos que devem ser apresentados para registar o seu veículo?2019-05-21T09:25:08+00:00
  • O certificado de matrícula do veículo;
  • O certificado europeu de conformidade, se aplicável no seu país;
  • Documentos específicos relativos à sua situação.
O que acontece se eu não registar o meu veículo?2019-05-21T09:25:34+00:00

Se você entrar na LEZ sem registrar o seu veículo a tempo, ele será incluído na lista de veículos não autorizados no procedimento de cobrança. Ser-lhe-á então aplicada uma multa administrativa. O registo é obrigatório e deve ser completado dentro do prazo exigido. A este respeito, a data de registo é decisiva: se registar o seu veículo após a aplicação da multa, a multa continuará a ser devida.

Aqui encontrará mais informações sobre como registar o seu veículo.

Como registar o veículo?2019-05-21T09:26:28+00:00

Aqui encontrará mais informações sobre como registar o seu veículo.

O meu veículo não cumpre os requisitos de admissão. O que devo fazer agora?2019-05-21T09:26:58+00:00

Compre uma autorização temporária: alguns veículos recebem um acesso provisório à LEZ após pagamento. Trata-se de uma medida transitória. As tarifas variam consoante a duração da autorização e o modelo de veículo.

Depois do pagamento, você pode solicitar uma autorização para os seguintes veículos:

    • Veículos a gasóleo – norma de emissão Euro 3 sem filtro de partículas;
    • Veículos com 40 anos de idade ou mais;
    • Veículos a gasóleo – norma de emissão Euro 2 ou 3 para intervenções em espaços públicos;
    • Veículos a gasóleo – norma de emissão Euro 2 ou 3 para intervenções urgentes;
    • Veículos a gasóleo – norma de emissão Euro 2 ou 3 para mercados, feiras e feirantes.

Compre um passe diário LEZ: todos os veículos que não estão autorizados a entrar na LEZ recebem acesso à LEZ através de um passe diário LEZ até um máximo de 8 vezes por ano. O passe diária LEZ custa 35 EUR e dá-lhe acesso à LEZ no dia que você escolher até às 6h da manhã seguinte.

Com que antecedência devo registar o meu veículo?2019-05-21T09:27:22+00:00

Você pode registrar o seu veículo até 24 horas após a sua entrada na LEZ, na condição de que:

  • o seu veículo cumpre os requisitos de admissão (para veículos com matrícula estrangeira);
  • o seu veículo é elegível para uma isenção (para veículos para pessoas com deficiência);
  • pretende registar um filtro ou uma norma Euro mais elevada para o seu veículo.

Você pode registrar o seu veículo pelo menos 1 dia antes de entrar na LEZ, na condição de que:

  • o seu veículo não cumpre os requisitos de admissão, mas você está autorizado a entrar na LEZ após o pagamento (veículos a gasóleo com norma de emissão Euro 2 ou 3, em alguns casos, veículos com mais de 40 anos).

Se você não tem direito a uma autorização ou é tarde demais para adquiri-la, você ainda pode comprar um passe diário LEZ no dia da sua entrada na LEZ com o seu veículo. Pode fazê-lo on-line, num dos parquímetros com ecrã tátil no centro da cidade de Antuérpia ou numa caixa automática LEZ. O passe diário LEZ custa 35 EUR e é válido até às 6h da manhã da manhã seguinte.

Quanto tempo depois da minha solicitação posso entrar na LEZ?2019-05-21T09:27:38+00:00

Caso você tenha apresentado uma solicitação (e caso você também já tenha feito o pagamento, se for necessário), o tempo de processamento é sempre de 10 dias. Durante esses 10 dias, você pode entrar na referida zona por sua própria conta e risco. No caso da solicitação ser aceite, a autorização terá início a partir da data de início indicada. Se a data de início selecionada já tiver expirado, a aceitação é válida com efeito retroativo. Se a sua solicitação for rejeitada e você tiver entrado a área durante o período de processamento de 10 dias, será multado. Assegure-se de fornecer os dados corretos.

Aviso: a data de início varia consoante o tipo de solicitação! No caso de uma autorização contra pagamento, a data de início mais próxima possível é o dia seguinte ao da apresentação da solicitação. No caso de registo gratuito ou isenção, trata-se do dia anterior à introdução.

Na Alemanha, há autocolantes que me permitem comprovar que o meu veículo tem acesso à LEZ. Também existem tais autocolantes para a LEZ de Antuérpia?2019-05-21T09:28:26+00:00

Não! Esses autocolantes não existem em Antuérpia.

Aviso: Algumas empresas comerciais (por exemplo, Green Zone) disponibilizam, mediante pagamento, colocar o seu veículo em ordem para a zona de baixo nível de emissões de Antuérpia e providenciar autocolantes aos seus clientes. A cidade de Antuérpia não tem qualquer relação com esse serviço. Através do sitio Web da cidade de Antuérpia, você pode registar o seu veículo ou adquirir uma autorização sem custos administrativos adicionais.

Não há obrigação de apresentar um documento físico como prova de acesso à zona de baixo nível de emissões de Antuérpia. O controlo é efetuado com base na chapa de matrícula e é totalmente automatizado. Uma empresa que vende ” autocolantes ambientais” como prova de acesso fá-lo inteiramente por iniciativa própria. Estes autocolantes não têm valor legal.
Encontrará todas as informações sobre as zonas de baixo nível de emissões na Europa no sítio Web http://urbanaccessregulations.eu/.

Como posso contestar uma multa?2019-05-21T09:28:43+00:00

Você será multado se entrar na LEZ com um veículo que não seja autorizado ou registrado. A multa ser-lhe-á enviada por carta registada com aviso de recepção.

Se não concordar com a multa que recebeu, você pode contestá-la. Para isso, você deve usar o formulário de objeção. O formulário de objeção através do qual você pode contestar a multa, com todos os argumentos e documentos comprovativos anexos, deve ser enviado por carta registada para o seguinte endereço: Stad Antwerpen P/A Modero – Mechelsesteenweg 203 – 2018 Antwerpen – België.

O formulário de objeção deve ser recebido pelo funcionário sancionante no prazo de 30 dias a contar da data em que a notificação da multa é enviada.

As objeções devem ser apresentadas por carta registada com todos os argumentos e documentos comprovativos, tais como o certificado de matrícula do veículo, o certificado europeu de conformidade ou um documento oficial que ateste que o veículo satisfaz uma norma de emissões Euro mais elevada. Quaisquer reclamações não recomendadas ou atrasadas não serão processadas e quaisquer objeções por e-mail serão rejeitadas.

Sem uma decisão tomada, você não tem de pagar a multa.

O prazo de 30 dias após a notificação da multa administrativa expirou, mas gostaria ainda de a contestá-la. O que posso fazer quanto a isso?2019-05-21T09:28:58+00:00

Se a multa administrativa não for paga dentro do prazo, a decisão do funcionário sancionante pode ser executada. Tal como acima indicado, a decisão pode ser primeiramente contestada.

Um recurso só é admissível se tiver primeiramente contestado validamente a multa e tiver recebido uma rejeição da sua objeção ou uma decisão de inadmissibilidade. Só pode apresentar recurso contra esta decisão se tiver apresentado tal reclamação.

O recurso deve ser enviado por carta registada ao Tribunal da Polícia de Antuérpia (Justitiepaleis, Bolivarplaats 20, bus 3, 2000 Antwerpen, België) no prazo de 30 dias a contar da data de recepção da decisão de improcedência ou inadmissibilidade da objeção. O recurso deve ser sempre apresentado por escrito. Se necessário, o Tribunal de Polícia decidirá sobre a inadmissibilidade da objeção inicial.

Eu submeti uma objeção por carta simples ou e-mail dentro do período de 30 dias de objeção legal. Porque é que o meu processo ainda não foi concluído?2019-05-21T09:29:16+00:00

Uma vez que a reclamação não foi apresentada por carta registada, é considerada inadmissível. Por conseguinte, a multa é devida.

Entrei na LEZ com um veículo não autorizado para fazer um desvio. Isso dá direito a multa?2019-05-21T09:29:35+00:00

Se você for forçado a seguir um desvio que atravessa parcialmente a LEZ devido a obras na estrada, você não receberá uma multa em caso de ter seguido corretamente este desvio.

Neste caso, você deve indicar-nos a data e hora exata em que seguiu o desvio. Além disso, você deve enviar-nos um mapa detalhando, rua por rua, a rota que você tinha que seguir durante o desvio.

O que acontece se o condutor real na altura da infração não for a mesma pessoa que o proprietário do veículo?2019-05-21T09:30:04+00:00

O Decreto Flamengo de 27/11/2015 prevê o seguinte:

“Art. 8 § 1 Em caso de violação do regulamento LEZ, presume-se que a mesma foi cometida pelo titular (proprietário) da chapa de matrícula. Essa presunção continua a ser aplicável, salvo prova em contrário, a qual pode ser fornecida por todos os meios de prova legais.

O titular do veículo pode adaptar os dados do condutor real que estava a conduzir o veículo no momento da infração de modo que a multa administrativa seja enviada ao condutor real. Isso é possível após a apresentação da prova oficial. A adaptação dos dados pode ser solicitada tanto por uma pessoa singular como por uma entidade jurídica.

Que medidas deve o titular tomar para que estes dados sejam adaptados?

O titular deve enviar-nos comprovativos oficiais suficientes no prazo de 10 dias a contar da data de envio da multa para o seguinte e-mail: LEZbetalen@modero.be.

No caso de uma pessoa singular (particular), devem ser anexados ao e-mail todos os documentos comprovativos a seguir indicados:

  • Nome, endereço e número de registo nacional do condutor real que conduzia o veículo no momento da infração (cópia do bilhete de identidade);
  • Uma declaração assinada pelo condutor real, por meio da qual reconhece ter sido ele o condutor real no momento da infracção;

No caso de uma entidade jurídica (empresa), todos os seguintes documentos comprovativos devem ser anexados ao e-mail:

  • Contrato de locação de veículo de aluguer ou dados oficiais de registo para veículos de substituição;
  • Nome e endereço do condutor real no momento da infração;
  • Declaração de autenticidade destes dados pela entidade jurídica da empresa, conhecida pela KruispuntBank van Ondernemingen como gerente, ou por um mandatário.

Aviso: se todos os documentos acima referidos não puderem ser fornecidos no prazo de 10 dias a contar da data de envio da “notificação da multa”, você deve seguir o procedimento oficial de objeção.

Eu não estava ciente do início e do fim da LEZ.2019-05-21T09:30:20+00:00

A LEZ é uma medida sanitária que se aplica a todos os visitantes e residentes da cidade de Antuérpia. Esta medida faz parte do código da estrada de Antuérpia desde o dia 1° de Fevereiro de 2017. Presume-se que todos os utentes da estrada conhecem este código da estrada. A LEZ está assinalada nos sinais de zona F117 e F118. Se você passar esses sinais, você está na LEZ.

Sinais publicitários também estão instalados nos últimos cruzamentos antes da LEZ. Estas chapas indicam as últimas opções de saída para veículos que desejam evitar a área. Estes painéis de informação destinam-se a garantir que você não acesse acidentalmente a LEZ.

Desconhecia a existência da LEZ em Antuérpia.2019-05-21T09:30:36+00:00

A LEZ é uma medida sanitária que se aplica a todos os visitantes e residentes da cidade de Antuérpia. Esta medida foi incorporada à Lei de Trânsito Rodoviário e entrou em vigor em 1º de Fevereiro de 2017. Presume-se que todos os utentes da estrada conhecem este código da estrada. A LEZ está sinalizada através dos sinais de zona F117 e F118 e os painéis de anúncio LEZ. Estes painéis de informação destinam-se a garantir que você não acesse acidentalmente a LEZ.

Além disso, a cidade de Antuérpia, o governo flamengo e muitas organizações de mobilidade realizaram uma campanha on-line sobre a introdução e aplicação da LEZ.

Eu não sabia que a LEZ em Antuérpia também se aplicava a veículos estrangeiros.2019-05-21T09:30:52+00:00

A LEZ é uma medida sanitária. Por conseguinte, aplica-se a todos os veículos da cidade, tanto aos residentes como aos visitantes. Além disso, há uma exigência de registo para veículos estrangeiros, uma vez que a cidade não possui automaticamente esses dados do veículo. Isso significa que os veículos estrangeiros que cumpram os requisitos de admissão devem ser registrados no banco de dados flamengo LEZ através da nossa ferramenta de registo. Os veículos estrangeiros que não cumpram os requisitos de admissão devem comprar uma licença contra pagamento ou um passe diário LEZ antes de entrar na LEZ.

A LEZ está sempre sinalizada através dos sinais de zona F117 e F118 e os sinais de anúncio LEZ. Estes painéis são destinados a garantir que você não entre acidentalmente na LEZ.

Entrei acidentalmente na LEZ (não vi os sinais ou apenas segui as instruções do meu GPS).2019-05-21T09:31:11+00:00

A LEZ é uma medida sanitária que faz parte do código da estrada de Antuérpia desde o dia 1° de Fevereiro de 2017. Presume-se que todos os utentes da estrada conhecem este código da estrada. Além disso, a área está sempre sinalizada por sinais de zona e anúncio.

Um GPS ou um planejador de rotas é uma ferramenta de navegação que não o isenta de seguir sinais de trânsito no seu percurso. Um GPS ou planejador de rotas não indica a área LEZ. Por isso, aconselha-se que não siga cegamente as indicações do seu GPS ou planejador de rotas. Ao passar o sinal LEZ, você estará dentro da LEZ e deverá cumprir os requisitos de admissão.

Eu enviei o meu pedido de registo ou comprei a minha autorização ou o meu passe diário LEZ.2019-05-21T09:31:28+00:00

Caso tenha feito um pedido de registo, autorização contra pagamento ou passe diário LEZ antes do dia da multa por infração, você deve pelo menos ser capaz de apresentar o e-mail de aprovação ou a prova de compra do passe diário LEZ. Deve ficar claro que o registo, a autorização adquirida ou o passe diário LEZ eram válidos no momento da infração.

Registei uma chapa de matrícula errada.2019-05-21T09:31:47+00:00

Incumbe ao condutor preencher os dados corretos aquando do registo da sua chapa de matrícula, pedido de autorização ou compra do seu passe diário LEZ. A multa administrativa continua a ser devida em caso de declaração incorreta.

Qual é o valor a multa?2019-05-21T11:32:40+00:00

Em 2017, a multa ascendia a 125 euros por infração.

Desde 2018, as multas são mais elevadas para os reincidentes: 150 euros para uma primeira infração e até 350 euros para uma terceira infração num prazo de 12 meses.

MULTA

Qualquer veículo que não está autorizado a entrar na LEZ, mas ainda assim entra na referida zona, será multado.

a partir do dia 1° de janeiro de 2018 primeira infração 150 EUR
segunda infração
num prazo de 12 meses
250 EUR
infrações adicionais
num prazo de 12 meses
350 EUR