Você será multado se entrar na LEZ com um veículo que não seja autorizado ou registrado. A multa ser-lhe-á enviada por carta registada com aviso de recepção.
Se não concordar com a multa que recebeu, você pode contestá-la. Para isso, você deve usar o formulário de objeção. O formulário de objeção através do qual você pode contestar a multa, com todos os argumentos e documentos comprovativos anexos, deve ser enviado por carta registada para o seguinte endereço: Stad Antwerpen P/A Modero – Mechelsesteenweg 203 – 2018 Antwerpen – België.
O formulário de objeção deve ser recebido pelo funcionário sancionante no prazo de 30 dias a contar da data em que a notificação da multa é enviada.
As objeções devem ser apresentadas por carta registada com todos os argumentos e documentos comprovativos, tais como o certificado de matrícula do veículo, o certificado europeu de conformidade ou um documento oficial que ateste que o veículo satisfaz uma norma de emissões Euro mais elevada. Quaisquer reclamações não recomendadas ou atrasadas não serão processadas e quaisquer objeções por e-mail serão rejeitadas.
Sem uma decisão tomada, você não tem de pagar a multa.
